Os parlamentares aprovaram, por unanimidade de votos, o projeto de lei, de origem do Judiciário, que dispõe sobre a ampliação do número de desembargadores. A proposta cria quatro novas vagas para o pleno do Tribunal de Justiça do Estado. Com isso, a Corte do Judiciário passa a contar com 15 membros. A votação da matéria foi acompanhada representantes da Associação Alagoana de Magistrados (Almagis), entre eles, o presidente da entidade, juiz Maurílio Ferraz.

De acordo com Ferraz, o projeto de lei reflete uma necessidade da sociedade, uma vez que vai proporcionar uma maior celeridade no julgamento dos processos. Ainda segundo informações do magistrado, a última modificação no quadro de desembargadores do Judiciário alagoano foi em 1959.

Ele observou que à época, a Justiça do Estado contava com apenas quatro varas na capital, realidade muito diferente da atual, onde o Poder conta com 56 juízos. Outro ponto observado pelo juiz Maurílio Ferraz é que Alagoas é o único estado do Nordeste a possuir uma Corte composta por apenas 11 desembargadores.

“A Assembléia compreendeu a importância da matéria, que é a defesa da Almagis pelo trabalho célere da Justiça”, ressaltou Maurílio Ferraz.

Ele contou que as quatro novas vagas serão distribuídas aos magistrados pelos critérios da antiguidade e merecimento. O presidente da Almagis adiantou ainda, que pelo critério da antiguidade as duas primeiras vagas deverão ser ocupadas pelos juízes Nelma Padilha e Eduardo Andrade.

Antes da votação, o deputado Judson Cabral (PT) antecipou seu voto favorável a aprovação da matéria, mas aproveitou a oportunidade para pedir atenção dos entes do Judiciário com relação aos servidores do Poder.“Cabe ao Legislativo, como fiscalizador, interceder para que possamos sensibilizar o Judiciário para que dê a atenção devida aos seus funcionários, para que tenhamos uma Justiça que atenda, não só às necessidades do Estado, mas que traga a satisfação daqueles que fazem parte de todo o processo judicial”, disse Cabral.

ALE

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