Jorge Vieira*
A Fundação Nacional do Índio (Funai), em Maceió, tem novo administrador regional, O Sr. Frederico Vieira Campos, desde o último dia 10. Inicialmente, sob a égide da tutela, centralizava as ações e controle sobre as populações indígenas, garantido pela lei 6.001/73, o Estatuto do Índio. Com a Constituição Federal de 1988, o órgão governamental tem o papel executor e fiscalizador da política indigenista oficial no contexto da garantia dos direitos e respeito à autonomia dos povos indígenas.
Criada em 1967 em substituição ao Serviço de Proteção ao Índio (SPI), foi duramente sucateada durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, praticamente tornando-se um “elefante branco” em o todo o território nacional. Já em 1991, ainda no governo Collor, suas atribuições foram transferidas para outros órgãos, inclusive municipais e estaduais, e até Organizações Não-Governamentais (ONG).
O atual presidente do Brasil, o Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, tem uma grande dívida para com essas populações. Em comício durante campanha eleitoral, no território do povo Xucuru de Ororubá, município de Pesqueira, Pernambuco, comprometeu-se com as lideranças presentes em resgatar a dívida histórica que o país tem para com os indígenas.
Pode-se destacar, nesse contexto, ao final do primeiro mandato, Lula elevou o Brasil à condição de signatário da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT, legislação que reconhece os direitos das minorias étnicas em nível internacional. Internamente, pressionado pelas mobilizações indígenas e seus aliados, durante o Acampamento Terra Livre, no Abril Indígena, realizado todos os anos em Brasília, onde centenas de lideranças se concentram e apresentam suas pautas de reivindicações para a sociedade e governo federal. Vale a destacar a grande vitória da homologação da terra indígena Raposa Serra do Sol, no estado de Roraima, a criação da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) e a tramitação do novo Estatuto dos Povos Indígenas no Congresso Nacional.
Entretanto, o Estado brasileiro ainda não atendeu à maioria das demandas das populações indígenas, principalmente quanto á demarcação dos territórios indígenas. Basta lembrar a situação de extermínio e perseguição dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul, particularmente do povo Kaiowá-Guarani. Expulsos de seus Tekohá (terra tradicional) pelos colonizadores, encontram-se perambulando por acostamentos de rodovias, perseguidos e assassinados por pistoleiros ou praticam o suicido, alcançando uma média de 50 por ano.
Em Alagoas, dos 11 povos indígenas reconhecidos, todos os seus territórios carecem da efetiva demarcação. A política de educação e saúde não se materializou de acordo com a realidade e propostas dos povos e como prevê a própria legislação vigente. No que tange à área de produção, a situação é caótica, onde inexiste a assistência técnica e implementos agrícolas.
É frente a esses desafios que se encontra o novo administrador: um órgão inoperante e com um acúmulo de demandas históricas reprimidas. Mas, ao mesmo tempo, é um grande motivo de esperança a mudança de direção! Apresenta-se, urgentemente, a reestruturação do órgão para que se adéqüe ao que determina a Constituição Federal e atenda as demandas e reivindicações dos povos indígenas.

*Jornalista: formado pela UFAL e professor do CESMAC.

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