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Promulgada lei que prioriza atendimento no IML às mulheres vítimas de violência

Segundo o deputado Galba Novaes (MDB), autor do projeto, a intenção é garantir mais celeridade

28/10/2020 10h35
Por: Rafael Sobral Fonte: Assessoria
G1
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Já está em vigor a lei que estabelece prioridade no atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal, o IML. Promulgada pelo presidente do Legislativo alagoano, deputado Marcelo Victor, o novo ordenamento determina que as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar realizarão, prioritariamente, os exames periciais - mais conhecido como corpo de delito - para constatação das agressões.

Segundo o deputado Galba Novaes (MDB), autor do projeto, a intenção é garantir mais celeridade e um acolhimento humanizado às mulheres vítimas de violência de gênero. "Nosso mandato tem recebido queixas frequentes com relação à demora na emissão de laudos que comprovem a ocorrência de violência doméstica", justifica o parlamentar.

A legislação, em seu artigo 2º, prevê que o laudo contendo o resultado da perícia deva ser emitido em até 48 horas, ficando à disposição tanto dos agentes do IML, quanto das autoridades investigativas e partes envolvidas na agressão. "Esses casos não podem aguardar muito tempo, haja vista que, sem as provas materiais, a vítima terá enormes dificuldades para obter as medidas protetivas contra seu agressor", ressaltou.

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