Saúde

Justiça determina que governo de AL convoque reserva técnica da Saúde

Decisão considerou que 387 profissionais concursados em 2002 foram prejudicados porque os cargos haviam sido ocupados por pessoal contratado.

17/10/2019 18h21Atualizado há 4 meses
Por: Rafael Sobral
Fonte: G1

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MP) divulgou, nesta segunda-feira (30), que conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a manutenção de uma decisão de 1º grau que determina o governo de Alagoas a nomear 387 profissionais que foram aprovados no concurso público da Saúde em 2002.

Segundo o MP, como a decisão não cabe mais recurso, o poder executivo deverá convocar os candidatos que conquistaram aprovação, no limite estipulado na sentença.

Na última fase do processo, o parecer emitido pela procuradora de justiça Denise Guimarães foi levado em consideração pelo ministro Francisco Falcão, relator do acórdão, que negou o recurso especial do Estado, mantendo a sentença do 1º grau e o acórdão do TJAL para nomeação de todos os cargos vagos que estavam ocupados por pessoas contratadas durante a vigência do concurso.

Sendo assim, devem ser convocados: 25 assistentes de administração, 2 auxiliares de enfermagem, 47 auxiliares de serviços diversos, 2 encanadores, 17 enfermeiros, 28 fisioterapeutas, 2 marceneiros, 15 padioleiros, 76 técnicos de enfermagem, 4 técnicos em segurança, 7 psicólogos, 3 administradores, 33 nutricionistas, 13 cozinheiros, 17 copeiros, 88 médicos, 7 farmacêuticos e 1 odontólogo buco-maxilo, conforme aprovação publicada no Edital nº 03/2002/SEARHP/SESAU/UNCISAL (Secretaria Estadual de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio, Secretaria Estadual de Saúde e Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas), obedecendo à ordem classificatória de aprovação nos cargos respectivos, sem custas e sem honorários advocatícios.

Na origem, o MP, por meio da promotora de justiça Cecília Carnaúba, da Fazenda Pública Estadual, ajuizou ação civil pública, em 2002, contra o Estado de Alagoas, objetivando a declaração de ilegalidade de contratações temporárias efetivadas para ocupar cargos para os quais havia candidatos aprovados no cadastro de reserva do já referido certame.

E, após decisão favorável ao pedido ministerial, o Executivo recorreu. A partir daí, começou a disputa judicial, sempre com o Estado interpondo recurso, que terminou no último dia 26.

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